No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):

As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto leg...

No Direito Tributário Brasileiro:

A respeito das modalidades de lançamento, é CORRETO afirmar que:

Sobre a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional instituído pela Lei Complementa...

Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: “A” firmou com “B” um contrato de compra e venda de um imóvel situado no Município “X”. ...

Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrado...

A isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:

No que concerne à Lei Complementar nº 123/2006, é CORRETO afirmar que:

Imagine a seguinte situação: em janeiro de 2023, determinada empresa foi fiscalizada por autoridade administrativa municipal que, identificando alguma...

Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe: