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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alg...

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457941201134099
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
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