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A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de
Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá ...
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção pa...
A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio...
No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durant...
Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de