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O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Princesa - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Código de Obras e Edificações de Princesa - Lei nº 549/2010#Legislação Municipal de Princesa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Código de Obras e Edificações de Princesa - Lei nº 549/2010, Legislação Municipal de Princesa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201134310
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras e Edificações de Princesa - Lei nº 549/2010 | Legislação Municipal de Princesa
O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por cada município para disciplinar a construção, reforma, e demolição de edificações, garantindo segurança, acessibilidade e ordenamento urbano. Ele define critérios técnicos, legais e administrativos que devem ser seguidos em projetos de obras, visando o bem-estar da população e a harmonia do ambiente urbano. De acordo com o Código de Obras e Edificações Municipal de Princesa/SC, é correto afirmar que: 
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