Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:

Q: Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:

A) Não cabe ao devedor a prova inequívoca da sua iliquidez, incerteza ou inexigibilidade, mas à Fazenda Pública comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito. | B) A certidão negativa não é prova da quitação de determinado tributo. | C) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, inclusive sendo permitida a modificação do sujeito passivo da execução. | D) A prescrição da ação não se conta da inscrição, mas do momento em que o crédito se tornou definitivo. | E) É inviável nas execuções fiscais a decretação da prescrição de ofício quando ela tiver ocorrido anteriormente à propositura da ação, cabendo a provocação da parte interessada alegá-lo.

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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

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