Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:

Sobre as modalidades de suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

Condição que garante o direito à isenção do imposto de renda:

Sabe-se que a administração pública tem o poder de vistoriar e de exigir documentos. Em se tratando de Administração Tributária e seu papel de fiscali...

Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opções dispostas a seguir, é considerada uma forma de exclusão do crédito tributário:

O Direito Tributário é o ramo do direito que rege a arrecadação e fiscalização de tributos, sendo essencial para o funcionamento do Estado. Nesse cont...

Sobre o ICMS e o IPVA, é correto afirmar que:

Os tributos representam uma importante fonte de receita para os Entes Públicos, visto que através da arrecadação de recursos que a Administração pode ...

A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equ...

Nos termos do art. 201, do CTN, “Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição admini...

A luz do Código Tributário Municipal de Peabiru-PR, é CORRETO afirmar ser aquele que integra o Sistema Tributário do Município, decorrentes do exercíc...