///
Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias: I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto...
Sobre a solidariedade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir: I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será...
“Uma empresa prestadora de serviço sediada no Distrito Federal prestou serviços de consultoria especializada em concurso público em um certo município...
Na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, está o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ...
Em relação à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, o preço público, as taxas e contribuições nos ...
Analise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário: I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou indi...
No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
O crédito tributário é um direito legal da Fazenda Pública cujo recebimento é assegurado mediante a penhora dos bens do contribuinte devedor, contudo,...