Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201134609A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não s...1457941201134609Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a: Adois. Bquatro. Ccinco. Dtrês. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049890Direito Processual PenalEncerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou cir...Questão 457941200148803Direito Processual PenalA privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, com...Questão 457941200223080Direito Processual PenalPrecederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :Questão 457941200294656Direito Processual PenalNos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas te...Questão 457941200548826Direito Processual PenalSobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:Questão 457941200796264Direito Processual PenalOs irmãos A. R., B. R. e C. R, residentes e domiciliados em Palmas, praticam um roubo em Palmas, três furtos em Porto Nacional, um latrocínio em Mirac...Questão 457941201028072Direito Processual PenalImpedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros aQuestão 457941201329242Direito Processual PenalEntende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:Questão 457941201990122Direito Processual PenalCaberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indic...Questão 457941202030626Direito Processual PenalA fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele :