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O Registro é um instrumento legal proposto como forma de reconhecimento social da propriedade cultural, o qual se materializa na identificação e produ...
De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnic...
Existem ressalvas previstas na Lei Complementar 116/03 com relação a imposto incidente, conjuntamente com o ISS, em algumas operações. Essas ressalvas...
Em relação à precedência em solenidades públicas estaduais, avalie, com base no Decreto Federal nº 70.274/1972, as afirmativas a seguir. I. O Governad...
No comércio eletrônico de produtos e serviços, o fornecedor está sujeito a regras especiais adaptadas para a contratação à distância e em ambiente vir...
No que diz respeito aos aspectos penais e processuais penais da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), assinale a afirmativa correta.
Um dos mecanismos mais utilizados para fomento da política industrial são os incentivos fiscais. Um exemplo desse subsidio é a Lei do Bem (Lei nº 11.1...
Determinado Decreto Estadual, com base na Lei Complementar nº 123/2006, instituiu diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS pelo Estado de destino na en...
No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura. A respeito desses mecanismos, ava...