Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201134735No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais...1457941201134735Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunto de normas referentes aos deveres, direitos e demais aspectos da vida funcional. No que toca a esse regime jurídico, assinale a alternativa INCORRETA. AO regime estatutário aplica-se a servidores ocupantes de cargo efetivo, no entanto, certos dispositivos do estatuto são aplicados a servidores com outro tipo de vínculo, em decorrência de previsão legal explícita ou de orientação administrativa. BNo âmbito federal vigora um regime jurídico único que disciplina um regime de emprego público do pessoal da administração direta, das autarquias e fundações públicas. CNos Estados e Municípios que não adotarem regime único estatutário, há servidores contratados pela CLT na administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas. DO regime estatutário pode ser alterado no decorrer da vida funcional do servidor, independentemente de anuência, ressalvados os direitos adquiridos. ENo regime celetista os servidores recebem a denominação de empregados públicos e esse regime é adotado para todos que trabalham nas empresas públicas e sociedades de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268267Direito AdministrativoO prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:Questão 457941200446506Direito AdministrativoMaria, residente e domiciliada em João Pessoa – PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, inconformada com ato praticado pelo ...Questão 457941200497064Direito AdministrativoO art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidad...Questão 457941200538232Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manuten...Questão 457941201040577Direito AdministrativoSem nenhum prejuízo, por motivo de casamento, o servidor poderá retirar-se do serviço, por:Questão 457941201263250Direito AdministrativoEm relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...Questão 457941201357367Direito AdministrativoNÃO constitui característica do poder hierárquico:Questão 457941201361591Direito AdministrativoA teoria que presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade tão-só por meio de centros de competência integrantes da própria estrutura correspond...Questão 457941201421575Direito AdministrativoSobre os cinco requisitos do ato administrativo, marque a opção CORRETA.Questão 457941201858904Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de ...