No direito administrativo, em relação aos servidores, há um conjunt...

O prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:

Maria, residente e domiciliada em João Pessoa – PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, inconformada com ato praticado pelo ...

O art. 37 da Constituição Federal inciso XVI, estabelece que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidad...

A respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manuten...

Sem nenhum prejuízo, por motivo de casamento, o servidor poderá retirar-se do serviço, por:

Em relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...

NÃO constitui característica do poder hierárquico:

A teoria que presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade tão-só por meio de centros de competência integrantes da própria estrutura correspond...

Sobre os cinco requisitos do ato administrativo, marque a opção CORRETA.

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de ...