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De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, c...
Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite expor à venda um produto alimentício a sem necessidad...
Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. É um sistema de saúde integrado, com um sistema único de informações, um p...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros e não, o acesso universal, integral e gratui...
Acerca da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é correto afirmar:
De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observa...
De acordo com a Lei Complementar n.º 791/95, complete a lacuna. Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância...
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8....
De acordo com a Lei Federal 8.142/1990, com que frequência a Conferência de Saúde deve se reunir e qual é o propósito principal dessas reuniões?