A LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social ou Lei nº 8.742)
regulamenta o benefício assistencial conhecido como BPC
(Benefício de Prestação Continuada), responsável pelo pagamento da prestação de um salário-mínimo para pessoas que
não possuem meios para sobreviver e não podem ser auxiliados pela família. Ela foi instituída em 1993 e o benefício é pago
pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Garantida pelo
Art. 203, inciso V da Constituição Federal, a LOAS é a Lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do
governo. Para muitos brasileiros, representa a única maneira
de prover o seu sustento e o de sua família. São amparadas
pelo benefício mais de 4,6 milhões de pessoas. De acordo com
a SUAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), apenas em
2020 foram repassados por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) mais de R$ 58,5 bilhões, sendo R$ 32,3 bilhões às pessoas com deficiência e R$ 26,2 bilhões aos idosos.
(Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/loaso-que-e-e-quem-tem-direito-ao-beneficio.htm. Adaptado.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em
DESACORDO com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social):