Assinale a alternativa que apresenta direitos asse...

Q: Assinale a alternativa que apresenta direitos assegurados no texto da Lei 8069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.

A) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, interdição ou adoção, mediante situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. | B) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente mediante autorização judicial. | C) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. | D) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que proíbam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. | E) O programa social que tenha por base o trabalho socioeducativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente atividade regular remunerada.

457941201135009

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa que apresenta direitos assegurados no texto da Lei 8069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.

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