A forma de prestação de serviço público que é delegada
pelo poder público, mediante licitação, na modalidade de
concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado, quando
não envolver contraprestação pecuniária do ente público
ao contratado, denomina-se