Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941201135134A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal no enfrentamento da violência contra ...1457941201135134Ano: 2025Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Conceição do Coité - BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Serviço Social na Área SociojurídicaA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco legal no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Sobre seus dispositivos e diretrizes, assinale a alternativa correta:AA aplicação da Lei requer que a mulher registre boletim de ocorrência e comprove judicialmente sua dependência econômica.BA responsabilização do agressor depende da retratação da vítima em audiência judicial.CA Lei estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos.DA Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos de violência física entre cônjuges, não abrangendo relações homoafetivas.EA atuação dos profissionais da assistência social limita-se ao encaminhamento jurídico da vítima, sem envolvimento nos serviços de proteção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125697Serviço Social e Políticas PúblicasA condição de pessoas em situação de rua demanda uma abordagem social que reconheça suas necessidades e busque a promoção de sua dignidade e inclusão ...Questão 457941200299146Serviço Social e Políticas PúblicasO trabalho social em programas e projetos de habitação tem como objetivo principal promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das famílias ...Questão 457941200676989Serviço Social e Políticas PúblicasA atuação de assistentes sociais na implantação de políticas sociais públicas é crucial para a garantia de direitos e a promoção do bem-estar das popu...Questão 457941200891424Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é a principal diretriz para a assistência social no Brasil?Questão 457941200919437Serviço Social e Políticas PúblicasNo contexto da Assistência Social e da atuação do assistente social, a participação e o controle social são fundamentais para garantir a efetividade d...Questão 457941201263974Serviço Social e Políticas PúblicasNo contexto brasileiro, a Reforma Sanitária teve um papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios do S...Questão 457941201355607Serviço Social e Políticas PúblicasO uso abusivo de álcool e outras drogas é um fenômeno complexo, atravessado por dimensões culturais, sociais e psicossociais. As políticas públicas de...Questão 457941201720843Serviço Social e Políticas PúblicasO Brasil é um país caracterizado por altos índices de desigualdade social, refletidos em diferentes áreas, como acesso à educação, saúde, moradia e em...Questão 457941201855613Serviço Social e Políticas PúblicasO que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?Questão 457941201977466Serviço Social e Políticas PúblicasAs condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que...