Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Minas Gerais)/
  4. Questão 457941201135191

Analise os itens a seguir dispostos, relativos ao Capítulo “Da Saúde”, contido na Lei Orgânica do Município de Betim/MG:...

1

457941201135191
Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de Betim
Analise os itens a seguir dispostos, relativos ao Capítulo “Da Saúde”, contido na Lei Orgânica do Município de Betim/MG:

I. O Município poderá contratar a rede privada quando houver insuficiência de serviços públicos para assegurar a plena cobertura assistencial à população, segundo as normas do direito público.

II. O Município priorizará a assistência à saúde materno-infantil.

III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

IV. É autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios e subsídios, bem como a concessão de prazos ou juros privilegiados às entidades privadas com fins lucrativos.


Estão CORRETOS os itens: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200303025Legislação Municipal (Minas Gerais)

É vedado ao Município de Conceição de Mato Dentro, nos termos de sua Lei Orgânica Municipal

#Legislação Municipal de Itambé do Mato Dentro#Lei Orgânica Municipal de Itambé do Mato Dentro
Questão 457941200312485Legislação Municipal (Minas Gerais)

Sobre a participação de mulheres na Guarda Municipal, é CORRETO afirmar que

#Legislação Municipal de Matozinhos#Lei Complementar nº 60/2017 - Guarda Municipal
Questão 457941200511737Legislação Municipal (Minas Gerais)

Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal NÃO poderá ser convocada extraordinariamente

#Legislação Municipal de Pará de Minas#Lei Orgânica Municipal de Pará de Minas
Questão 457941200859403Legislação Municipal (Minas Gerais)

É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:

#Legislação Municipal de Belo Horizonte#Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Questão 457941200960767Legislação Municipal (Minas Gerais)

A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:

#Legislação Municipal de São João del Rei#Lei Orgânica Municipal de São João del Rei
Questão 457941201130270Legislação Municipal (Minas Gerais)

Os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matozinhos/MG se submetem a regime que pode ser corretamente denominado de

#Legislação Municipal de Matozinhos
Questão 457941201240832Legislação Municipal (Minas Gerais)

Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, julgue os itens a seguir: I. A licença paternidade, pelo período de 20 (v...

#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Betim#Legislação Municipal de Betim#Legislação Municipal de Betim (MG)
Questão 457941201541816Legislação Municipal (Minas Gerais)

Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Mariana, considere os seguintes enunciados I. A todos é assegurado o direito de requerer e obter informa...

#Lei Orgânica Municipal de Mariana#Legislação Municipal de Mariana
Questão 457941201833752Legislação Municipal (Minas Gerais)

SIgLASgM – guarda MunicipalgMSL – guarda Municipal de Sete LagoasRIgM – Regimento Interno da guarda Municipal de Sete LagoasPSL – Prefeitura de Sete L...

#Legislação Municipal de Sete Lagoas
Questão 457941201949386Legislação Municipal (Minas Gerais)

Considerando que um cidadão do Município de Lavras possua ação de responsabilidade por dano proposta em face do Município, é CORRETO afirmar acerca da...

#Legislação Municipal de Lavras

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Minas Gerais)Questões sobre Lei Orgânica Municipal de BetimQuestões do FUMARC