Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201135222São Requisitos ou elementos do ato administrativo: sujeito competente ou competência; forma; finalidade; motivo; objeto ...1457941201135222Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoSão Requisitos ou elementos do ato administrativo: sujeito competente ou competência; forma; finalidade; motivo; objeto ou conteúdo. Assinale a alternativa que define corretamente sujeito competente ou competência. AO ato que deve respeitar a forma exigida para a sua prática. É a materialização, ou seja, como o ato se apresenta no mundo real. A regra na Administração Pública é que todos os atos são formais, diferentemente do direito privado que se aplica a liberdade das formas.BConsiste na situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. O pressuposto de direito é a lei que baseia o ato administrativo, ao passo que o pressuposto de fato corresponde as circunstâncias, situações, acontecimentos, que levam a Administração a praticar o ato. CA modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico. São as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.DO poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. Somente a lei pode determinar a competência dos agentes na exata medida necessária para alcançar os fins desejados. É um elemento sempre vinculado.EDe acordo com o princípio da finalidade, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei. É um elemento sempre vinculado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203310Direito AdministrativoConsiderando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível...Questão 457941200316884Direito Administrativo“O mecanismo de que dispõe a Administração Pública para frear os abusos do direito individual, detendo a atividade daqueles que, porventura, se revela...Questão 457941200325222Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica qual é o princípio da Administração Pública que determina que os atos administrativos devem ser fundamentados e just...Questão 457941200590390Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.Questão 457941200700126Direito AdministrativoJosé, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:Questão 457941200757847Direito AdministrativoLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: (...Questão 457941200996621Direito AdministrativoPoderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a as...Questão 457941201499597Direito AdministrativoSobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201639744Direito Administrativo“..., por ser o Estado o guardião da legalidade, ao deparar com algum vício de legitimidade, seja uma ilegalidade expressa, seja um vício de moralidad...Questão 457941201989879Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é: