A Anvisa é uma autarquia sob regime especial,
vinculada ao Ministério da Saúde, com sede no
Distrito Federal, com prazo de duração
indeterminado e atuação em todo o território
nacional. A Agência tem autonomia financeira,
independência administrativa e estabilidade de
seus dirigentes.
Em relação às competências da Anvisa, analise
as ações abaixo:
I - Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS).
II - Estabelecer normas e padrões sobre os limites
de contaminantes e substâncias que não
envolvam riscos à saúde.
III - Monitorar e auditar somente os órgãos e
entidades estaduais do Distrito Federal que
integram o SNVS.
IV - Coordenar e executar o controle de
qualidade de bens e produtos que envolvam
riscos à saúde.
V - Autuar e aplicar as penalidades previstas em
lei.
É incorreto o que se afirma em: