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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Ubatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise os itens a seguir de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011 e assinale a alternativa correta.
I.– O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
II.– O acesso Nacional, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas atenção psicossocial do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.