Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201135496Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação ...1457941201135496Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalEm consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho.. AO fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho for praticado por terceiros BNão ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus intuitos. CNão ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se tributar o crime de descaminho. DO fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da validade jurídica do ato praticado. ESomente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho for praticado pelo próprio contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142306Direito TributárioA empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mis...Questão 457941200577405Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A pessoa jurídica deve recolher o imposto de rend...Questão 457941200593613Direito TributárioJulgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se...Questão 457941200602625Direito TributárioJulgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.A carta de fiança bancária é moda...Questão 457941200826171Direito TributárioAcerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios p...Questão 457941200846075Direito TributárioAssinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.Questão 457941201130851Direito TributárioCom base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...Questão 457941201255444Direito TributárioEm junho de 2014, foi ajuizada contra Hélio uma execução fiscal para a cobrança de créditos de IPTU relativos aos anos de 2008 a 2012. O lançamento do...Questão 457941201614252Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...Questão 457941201803691Direito TributárioConsoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinal...