O Art. 18 - A do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que:

A criança e o adolescente têm o direito e o dever de receber uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, assim como qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas e por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

A criança e o adolescente não deve ter o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, ou seja, deve receber um tratamento degradante, como formas de correção, disciplina, educação pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas e/ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

A criança e o adolescente não têm o direito a educação escolar, assim como não tem de ser educados e cuidados, mas sim receber castigo físico e tratamento cruel e degradante, como formas de correção, disciplina, educação e qualquer pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas e por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

A criança e o adolescente não têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, deve receber formas de correção, disciplina, educação pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.