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Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão co...
Um cidadão alemão pratica crime de lesão corporal grave contra um cidadão belga a bordo de um navio público brasileiro quando este se encontra ancorad...
Com base na Lei Federal 12.737/2012, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública:I. Apropriar-se o funcionário públic...
De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos crimes previstos na Lei de Falências, (Lei nº 11.101/05) assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes prat...