Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:

“Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo inconcreto para sat...

No caso em que a autoridade competente exija prestação da garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, caberá ao contratado optar por...

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

O caput do artigo 37 da Lei Maior enumera os seguintes princípios básicos da Administração Pública: legalidade - impessoalidade - moralidade - publici...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de reg...

Os poderes administrativos representam instrumentos que, empregados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades. Há um...

A avaliação de desempenho no serviço público federal é um instrumento importante para a promoção de carreira e principalmente para efi ciência e entre...

Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar ...

A Lei nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ...

De acordo com a Lei 9.784/99, existem situações em que o servidor ou autoridade é impedido de atuar em processo administrativo. Contém uma afirmação v...