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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, qual é a sanção aplicada ao responsável que, tendo a obrigação de prestar contas e as condições nec...
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do ...
De acordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das auta...
Ainda sobre a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar.
Acerca dos Concursos Públicos, assinale a alternativa incorreta.
Nos Processos Licitatórios, é correto afirmar que, em relação ao sistema de registro cadastral unificado:
Assinale a alternativa correta com base no conceito de Ato Administrativo, levando em consideração suas características fundamentais e efeitos jurídic...
Acerca das definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, analise: I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Es...
Uma categoria de atos administrativos que tem todos seus atributos definidos em lei, não cabendo ao gestor nenhuma margem de liberdade de escolha acer...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, dolo...