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A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em ...

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457941201135923
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Diretrizes Operacionais de Saúde do Servidor Público Federal | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.


Desde que o afastamento seja inferior a quinze dias, a dispensa da perícia oficial fica condicionada à apresentação de atestado médico ou odontológico, encaminhado por meio de plataforma digital do governo federal.

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