Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201136065Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto...1457941201136065Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Rondonópolis | Lei Orgânica Municipal de RondonópolisSegundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT acerca do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar: AA concessão de isenção não gera direito adquirido e será revogada de ofício sempre que se apure que o beneficiário deixou de cumprir os requisitos para sua concessão. BA anistia é direito irrevogável pela autoridade municipal, visto que sua concessão é precedida da comprovação dos requisitos legais pelo beneficiário. CA concessão de isenção de tributos municipais depende de prévia autorização legislativa, aprovada pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal.DA anistia, que consiste na exclusão das infrações tributárias, será autorizada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088212Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte trecho de notícia publicada pela Agência do Governo Federal em 02/02/2024: QUADRO - Em 2024, o Brasil já registrou 243.721 casos prová...Questão 457941200312930Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Apiacás/MT, com o fim de obter recursos técnicos ou financeiros para prestação de serviços de sua competência ou q...Questão 457941200474110Legislação Municipal (Mato Grosso)Atividade ambulante é toda e qualquer forma de atividade que, regularmente licenciada, venha ser exercida de maneira itinerante em logradouro público....Questão 457941200539747Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da legislação tributária do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), o lançamento tributário consiste n...Questão 457941200759373Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, marque V para a...Questão 457941201545117Legislação Municipal (Mato Grosso)O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT prescreve: “O município providenciará com a participação da comunidade, em articulação com a U...Questão 457941201825668Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto no Título II – Das Posturas Municipais, da Lei Complementar no 19 de 21/12/1995 e suas atualizações, marque V para as afirmat...Questão 457941201946988Legislação Municipal (Mato Grosso)Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Gra...Questão 457941201952574Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do município de Cáceres, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horá...Questão 457941202073343Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o Código de Ética aplicável aos servidores do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cáceres, assinale a afirmativa que apresent...