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Aponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.As modalidades de licitação estão previstas em le...
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômic...
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São capazes, para fins de processo administra...
Acerca da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item a seguir.A omissão decorrente de divergência interpretativa da Lei, que se baseia em j...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público ...
Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O mero fato de o servidor público revelar informações de que tem ciência em razão ...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herd...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todo...
As decisões administrativas não precisarão de ser motivadas ou indicar fundamentos jurídicos.