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Com relação à Receita Pública, assinale a alternativa apresenta a espécie que NÃO tem como origem a Receita de Contribuições?
A Lei Orçamentária Anual é onde a Administração Pública estima suas receitas e fixa as despesas, é correto afirmar sobre a LOA:
O artigo 3º da Lei 4.320/64 indica que: A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. As...
A Lei que disporá sobre as alterações na legislação tributária e definirá as políticas das agências financeiras oficiais de fomento é a(o):
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à socie...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é composta pelos Anexos de Metas Fiscais, estes anexos devem conter:
Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) é um...
Considerando as regras sobre as leis orçamentárias, bem como as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), as...
O orçamento anual coincide com o exercício fiscal, sendo assim seu encerramento ocorre a cada 31 de dezembro de cada ano. As despesas empenhadas e não...
Com relação a Lei n. 101/00, analise as seguintes sentenças: I. Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ...
A receita orçamentária em sua classificação por natureza podemos verificar as receitas correntes e receitas de capital. Assinale a alternativa correta...