Para excelência da qualidade da gestão de documentos arquivísticos, é necessário levar em conta:
1. Programa de gestão de documentos adequado,
pois, sem uma política eficiente de arquivos e
gestão de documentos, é muito pouco provável que se ponha em prática uma política eficiente de acesso às informações públicas.
2. Que o acesso às informações pelo cidadão é
prejudicado quando a informação não está
organizada, pois isso significa que ela não foi
efetivamente tratada, processada, controlada
e preservada ou, no pior cenário, que ela foi
eliminada sem critérios técnicos.
3. Que a eliminação de documentos públicos ou
de caráter público produzidos pelos órgãos e
entidades da administração pública municipal
ou por entidades privadas encarregadas por
serviços públicos só deverá ocorrer se prevista
na tabela de temporalidade de documentos
do órgão ou entidade, mediante autorização
da instituição arquivística pública, conforme
determina o art. 9o
da Lei de Arquivos, e de
acordo com a Resolução CONARQ no
7/1997,
que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos
e entidades integrantes do poder público.
4. Que a legislação brasileira dispõe sobre as sanções penais e administrativas contra condutas
e atividades lesivas ao patrimônio cultural.
5. Que ela é condição fundamental para que a
administração pública possa garantir o acesso à
informação, o controle das finanças públicas e
a transparência administrativa, além de agregar
qualidade aos serviços prestados aos cidadãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.