João, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular ...

Sobre serviços públicos, de acordo com as disposições preliminares da Lei n° 8.987/1995, é correto afirmar que:

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:

A Lei nº 11.079/2004 trata das parcerias público-privadas, estabelecendo normas acerca da licitação e contratação. Nesse sentido, analise as assertiva...

São casos de impossibilidade de delegação previstos no art. 13 da Lei nº 9.784/1999: I. Edição de atos de caráter normativo. II. Decisão de recursos a...

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, essas entidades podem contratar diretamen...

A duração dos contratos regidos pela Lei nº 14133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, será a prevista em edital, e deverão ser...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise ...

Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, analise as assertivas a seguir: I. O poder discricionário é aquele de que dispõe a administração ...

Em relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...