Em contrato administrativo de obra pública, para r...

Q: Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato,

A) incorreta, porque a reforma de edifício se caracteriza como serviço, cujo limite de revisão do preço é inferior; | B) correta, não sendo admitida, entretanto, nova ampliação do objeto e revisão do valor inicial; | C) incorreta, porque o limite de alteração, nessa hipótese, não pode ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento); | D) correta, admitindo-se nova elevação do preço inicial se a alteração resultar de acordo entre os pactuantes. | E) incorreta, porque esse tipo de alteração é prerrogativa da Administração, sendo dispensável a anuência do contratado;

457941201136270

Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato,obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado.Em tal cenário,pode afirmar - se que a proposição está:

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