Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue as afirmativas a seguir com (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa. Em seguida, assinale a resposta correta:
( ) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a renda, incidente na fonte, sobre
rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e
mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA, dos veículos
automotores licenciados em seus territórios.
( ) A União deverá entregar cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e
proventos de qualquer natureza excluindo da parcela da arrecadação o imposto de renda pertencente
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
As afirmativas são, respectivamente: