Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201136597A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los po...1457941201136597Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Legalidade TributáriaA Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:ACapacidade tributária.BCompetência tributária.CObrigação tributária.DPrincípio tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046233Direito TributárioAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador tributário da obrigação principal, são:Questão 457941200323947Direito TributárioUnião, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo...Questão 457941200524888Direito TributárioLeia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta:“A cobrança judicial do crédito tributário ____________...Questão 457941200948989Direito TributárioJosé Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limit...Questão 457941201038846Direito TributárioO texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e...Questão 457941201533388Direito Tributário“É uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar...Questão 457941201641727Direito TributárioEm regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessár...Questão 457941201806943Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrad...Questão 457941201928955Direito TributárioSobre a aplicação da legislação Tributária, em face do disposto pelo Código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se d...Questão 457941201978495Direito TributárioNas regras do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172 de 25/10/66, sobre responsabilidade de sucessores quanto a créditos tributários, ao falar...