O lançamento do crédito tributário:

Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:

Assinale a opção incorreta quanto à classificação dos impostos:

O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:

No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:

Não é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:

Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:

Laura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...

Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:

Analise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:

De acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...