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O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito do exercício profissional respectivo, entre outras. Sob a perspectiva do referido Código, julgue o item.
O farmacêutico, no exercício efetivo da profissão, deve
respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu
tratamento, mesmo que, mediante laudo médico ou
determinação judicial, o usuário tenha sido considerado
como incapaz de discernir sobre sua própria saúde e seu
bem‐estar.