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De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou su...
Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...
O inquérito policial:
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado ...
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
É correto afirmar que
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela