Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal...

Q: Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

A) subsiste conflito de competência ainda que haja sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes. | B) a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual. | C) a competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes da Justiça Comum Estadual. | D) é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. | E) compete à Justiça Estadual o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, aplicando-se a regra do artigo 78, inciso II, alínea a, do Código de Processo Penal.

457941201136816

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

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