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Uma associação desportiva com sede no Município de Santos solicitou à Prefeitura isenção de imposto predial. Para fazer jus à isenção pretendida, conf...
Considere a seguinte situação hipotética: Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a fa...
Com relação às responsabilidades dos servidores, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Munic...
O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto, seria uma medida adequada, especificamen...
Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei no Complementar nº 11/1991, Código de A...
Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.
As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme def...
A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece que
Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá:
Segundo o Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética, deve(m) se considerar, entre outros fator...