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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa verdadeira, segundo o Novo Código de Processo Civil, regulamentado pela Lei 13.105/2015:
Há suspeição do juiz quando:
Assinale a alternativa verdadeira:
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, desta forma:
No tocante às provas a serem produzidas inovou o NCPC. Assinale a alternativa INCORRETA, dentre as elencadas.
A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Segundo o Código de Processo Civil de 2015, a ausência de contestação por parte do réu é considerada como: