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Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei ...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Taubaté - SP📚 Direito Penal
#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Taubaté - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201137104
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003.

Aos residentes em áreas rurais, ______________ anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela __________ o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a___________ , desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.
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