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Se dois programadores tiverem desenvolvido o mesmo software, o direito de obter a patente será daquele que comprovar a posse das versões mais antigas ...
À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de sociedade empresari...
A ação para responsabilização pessoal de administrador de sociedade falida prescreve no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisã...
As disposições relativas à escrituração previstas no Código Civil não se aplicam às sucursais, filiais ou agências no Brasil de empresário ou sociedad...
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. O ...
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades ...
Uma vez deferida a recuperação judicial, o devedor em crise perde a administração da empresa.
Assinale a opção correta com base no direito societário.
A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue os itens seguintes.Não ensejará o cancelamento da negativação do nome do devedor, nos órgãos d...
Os empregados da pessoa jurídica X Ltda., insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade, ajuizaram...