Conforme prevê a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária,
econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio
de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente,
o ato por este praticado alcança o distribuidor ou revendedor.
B Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e
qualquer acessório, mediante a conduta de elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar
documento que não saiba ou não deva saber falso ou inexato.
C Constitui crime contra as relações de consumo favorecer ou preferir, com justa causa, comprador
ou freguês, incluídos os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou
revendedores.
D Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta lei,
fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o
lugar e os elementos de convicção.
E Quem, de qualquer modo, exceto por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos
nessa lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.