Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201137204O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de ...1457941201137204Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho Ade, no mínimo, quatro horas diárias.Bde até doze horas diárias.Cfixada na legislação que os disciplina.Dde, no máximo, seis horas diárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299529Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200570568Legislação Municipal (São Paulo)Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobreQuestão 457941200603150Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei Complementar Municipal n.º 1.088/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941200825294Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne às abras e serviços municipais, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba queQuestão 457941200829201Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao artigo 23 disposto na Resolução 16/2019, todo projeto, depois de apresentado ao Plenário, será enviado à Secretaria de Assuntos Jurídico...Questão 457941200875442Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de _____________________ sob...Questão 457941201008720Legislação Municipal (São Paulo)A aprovação de leis referentes ao Código de Edificações de Santana de Parnaíba dependerá do voto favorávelQuestão 457941201106867Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 161, a ação disciplinar de advertência, prescreverá emQuestão 457941201577696Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.Questão 457941202057356Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, compete ao Conselho Fiscal, dentre outros, I. elaborar e aprovar o seu regimento interno. II. fiscalizar o cu...