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Sobre administração pública indireta, é correto afirmar que
Um dos princípios da Administração Pública é o da finalidade, o qual rege seus atos e do qual não se pode afastar sob nenhuma hipótese porque represen...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsões constantes da Lei Federal n° 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo no ...
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato, claramente ilegal, que, em razão de sua ...
O desfazimento de um ato administrativo por razões de ilegalidade chama-se
No que tange aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Os notários e tabeliães, acerca de suas condutas, sujeitam-se
Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a ...
Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese ...