Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201137257Princípio Orçamentário concebido para pôr fim à inserção das chamadas ‘caudas orçamentárias’ (matérias estranhas à previ...1457941201137257Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FSPSSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Fundamentos do Direito FinanceiroPrincípio Orçamentário concebido para pôr fim à inserção das chamadas ‘caudas orçamentárias’ (matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas) nos projetos de Lei Orçamentária. Trata-se do:APrincípio do Orçamento Bruto.BPrincípio da Exclusividade. CPrincípio da Publicidade.DPrincípio do Não-Estorno.EPrincípio do Equilíbrio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122504Direito FinanceiroÀ luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), avalie as afirmativas a seguir. I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estar acompanha...Questão 457941200137958Direito FinanceiroA classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Ass...Questão 457941200510449Direito FinanceiroEstabelece a CRFB/1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamento...Questão 457941200568779Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, fixa normas para a gestão fiscal no Brasil. Seu objetivo é garant...Questão 457941200725607Direito FinanceiroOs programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de reali...Questão 457941200925269Direito FinanceiroO Estado pode angariar receitas não apenas através da imposição de seu poder soberano, mas também agindo em condição idêntica aos particulares, explor...Questão 457941201138185Direito FinanceiroDurante uma reunião de controle financeiro de um ente público, o gestor explicou que as operações de crédito na dívida pública são compromissos financ...Questão 457941201343870Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei n.º 4.320 de 1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades beneficiadas diz respeito ao conceito...Questão 457941201642227Direito FinanceiroNos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se, especificamen...Questão 457941201813682Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estipula limites para as Despesas com Pessoal dos entes da Federação, aferidos com base na Receita Corrente Líquida a...