As receitas de impostos diretamente arrecadados (próprias do Município), quando da elaboração da
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA - Lei do Orçamento Anual, são passíveis de correção e
utilizam critérios técnicos para sua previsão.
Identifique os Impostos próprios do ente municipal:
I. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
II. Imposto de Renda Retido na Fonte;
III. Cota parte do IPI-Exportação;
IV. Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
V. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
VI. Cota parte do IPVA.
A assertiva é: