Assinale a alternativa correta em relação aos crim...

Q: Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

A) Considera-se condescendência criminosa: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. | B) Considera-se furto: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio. | C) Considera-se Peculato: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. | D) Considera-se Prevaricação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. | E) Considera-se Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

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Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Admin...

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Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Admin...

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