Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201137399Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está am...1457941201137399Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da IlicitudeAquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por umaAcausa supralegal de exclusão da culpabilidade.Bcausa excludente de ilicitude.Cdescriminante putativa.Dcausa legal de exclusão da culpabilidade.Ecausa excludente de imputabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107312Direito PenalO crime de furto é considerado consumado quandoQuestão 457941200264408Direito PenalQuanto ao crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, pode-se afirmar queQuestão 457941200290315Direito PenalConsidere as seguintes situações a seguir:(i) Joaquim estava andando pela rua quando reparou que havia uma criança trancada no interior de um veículo ...Questão 457941200484751Direito PenalCom relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas: I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agen...Questão 457941200725661Direito PenalDe acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração PúblicaQuestão 457941200755669Direito PenalA respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalment...Questão 457941200890769Direito PenalA respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente queQuestão 457941201007732Direito PenalEm relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal no 7.716/89, é correto afirmar:Questão 457941201063131Direito PenalNo crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada...Questão 457941201586523Direito PenalO condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a