De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, a
qual altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
que dispõe sobre a organização da assistência social, o
conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios
da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários compõe a modalidade