Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados, conforme a amplitude prevista na lei. Atos v...

Agente público “é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta”. Assim, assinale a alternativa IN...

Para investidura em cargo público é exigida comprovação de determinados requisitos, exigidos por lei. Não é um desses requisitos a/o:

Segundo a lei que regulamenta os consórcios públicos, pode-se afirmar que:

Noções de Direto administrativo: Entre as opções de resposta abaixo escolha a que cita um princípio, de acordo com o art. 37, da Constituição Federal ...

Sobre Ato Administrativo, pode-se afirmar como incorreto:

Para solicitar serviços fornecidos pelo poder público municipal, o que devo fazer no protocolo da Prefeitura?

As compras de bens ou serviços para órgãos públicos em todas as esferas da administração pública ocorrem por licitação, salvo os casos previstos em le...

O direito administrativo como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Admin...

Sobre licitação, pode-se afirmar como incorreto:

Sobre as modalidades de contratação direta pela administração pública, denominadas pela Lei nº 14.133/21 como inexigibilidade e dispensa de licitação,...