Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/
  4. Questão 457941201137618

Com base no disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da famíli...

📅 2013🏢 TJ-PR🎯 TJ-PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Acolhimento em Família Substituta#Procedimentos do ECA

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TJ-PR no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Acolhimento em Família Substituta, Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201137618
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Procedimentos do ECA
Com base no disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:

1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.
3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200357814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:

#Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Questão 457941200649172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre as qu...

#Semiliberdade#Medidas Socioeducativas
Questão 457941201191344Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 (art. 227) e no ECA de 1990 (arts. 4º e 19) que a família é o lugar privilegiado para o adequado de...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Questão 457941201358755Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alterna...

#Organizações de Atendimento
Questão 457941201587098Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Questão 457941201736178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida

Continue estudando

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Questões sobre Acolhimento em Família SubstitutaQuestões do TJ-PR