Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201137820De acordo com o que dispõe o ECA sobre o procedimento para a apuração das infrações administrativas, assinale a opção co...1457941201137820Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Procedimentos do ECADe acordo com o que dispõe o ECA sobre o procedimento para a apuração das infrações administrativas, assinale a opção correta. AA apuração inicia-se por representação do MP ou do conselho tutelar ou por auto de infração assinado por duas testemunhas, se possível, e elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado. BColhida a prova oral, o juiz abrirá prazo para alegações finais pelo prazo de cinco dias, sucessivamente, ao MP e ao procurador do requerido, e, quarenta e oito horas depois de findo o prazo, proferirá a sentença. CApresentada ou não a defesa, a autoridade judiciária designará audiência preliminar. DNão sendo apresentada a defesa no prazo legal, a autoridade judiciária deve nomear a Defensoria Pública para patrocinar a defesa, no prazo de cinco dias. EAo requerido é concedido prazo de cinco dias, contado da data da intimação, para a apresentação de defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Ana, professora do ensino fundamental, permita que um de seus alunos, Tauã, de origem indígena, utilize as lendas de sua tribo como tema...Questão 457941200241870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a função ...Questão 457941200410706Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.Ao ser comunicado...Questão 457941200427399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assinale a opção correta.Questão 457941200610969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens de 101 a 106 , relativos à criança e ao adolescente.A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realiz...Questão 457941201365434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.O dirigente de entidade que desenvolve programa de a...Questão 457941201743811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. Imediatamente ...Questão 457941201819432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.Questão 457941201864171Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o adotante deveQuestão 457941201890727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a op...